Crime sem Vítima

Um não precisa ir longe para ver que as leis brasileiras são absurdas ou contraditórias, exemplando como nossa lei penal trata o aborto, ao permitir a impunibilidade da mãe em caso de ter sido estuprada.

Pois bem, imagine você que o bebê já tenha nascido e esteja nos braços da vítima, ou já tenha nascido e seja uma criança de 5 anos de idade, eu posso matá-lo impunemente? Seria um absurdo dizer que sim, mas qual a diferença entre o aborto de  um feto e o assassinato de uma criança? Ora, a excessão pressupõe essa diferença, entendendo que antes de nascer, o que está ali não tem vida, ou até pior, reconhece a vida mas não reconhece como um direito supremo em face do bem estar, algo que tornaria o infanticídio justificável. Isso torna o tipo penal de aborto um crime vazio, já que a seguinte excessão já pressupõe que aborto é crime sem vítima.

É por isso que o conservatismo não pode contra o esquerdismo, ao permitir aberturas como essa, já se dá toda munição aos esquerdistas. No Brasil as leis são de faz de conta, não é necessário haver lógica ou verdade as fundamentando, apenas aparência de ordem e superstição.